1º

1 – A Danone Portugal, S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Castelo Branco, NIPC 500861064, com sede na Zona Industrial de Castelo Branco Rua A, 6000-459 Castelo Branco, e com escritórios e centro administrativo na Av. D. João II, Nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa, vai levar a efeito no período de 11 de setembro de 2023 a 15 de outubro de 2023, uma ação promocional denominada “ALPRO: PROVA GRÁTIS”, a qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.

2º

1 – A presente ação decorrerá entre o dia 11 de setembro de 2023 a 15 de outubro de 2023 e destina- se a todos os consumidores, com mais de 18 anos, residentes em Portugal e com Número Internacional de Conta Bancária (IBAN) português válido.

2 – A presente ação consiste em propor ao Participante que prove grátis 1 (uma) unidade de um qualquer produto Alpro. Assim, os participantes que entre as 00h00 do dia 11 de setembro de 2022 e as 23h59 do dia 15 de outubro de 2023 (i) comprem 1 (uma) embalagem de qualquer produto Alpro, (ii) submetam o talão comprovativo da compra na página http://www.alpro.com/pt/gratis e (iii) cumpram integralmente com o disposto no presente regulamento, terão direito a receber o reembolso do valor relativo a 1 (uma) unidade, até um limite máximo de reembolsos total de 30 000€ (trinta mil euros) – valor apurado tendo em consideração a totalidade das participações submetidas.

3 – A presente ação termina uma vez atingido o valor máximo total de reembolsos (30 000€) pelo que as participações submetidas depois de reembolsados 30 000€, já não serão consideradas válidas.

4 – Será elegível para reembolso, o participante que:

a) Adquirir qualquer produto da marca Alpro e solicitar o talão comprovativo dessa compra; b) Aceder ao link http://www.alpro.com/pt/gratis; c) De seguida, deverá preencher de forma completa e correta os seguintes dados pessoais: Nome, Apelido, Correio Eletrónico e IBAN válido. d) Anexar cópia digitalizada ou fotografia (utilizando os seguintes formatos possíveis: PDF, JPEG ou PNG) do talão comprovativo da compra onde conste o produto abrangido por esta ação. Neste talão de compra, o Participante deverá assegurar que o mesmo contém: o produto da ação, o valor do mesmo, a data de compra e o nome da loja. A penas poderá ser anexado, por participação, no máximo 1 (um) ficheiro, que deverá corresponder a 1 (um) talão. O ficheiro não poderá exceder os 5 MB. Apenas será reembolsado um máximo de um produto por participante, mesmo que o talão de compra contenha vários produtos abrangidos pela presente ação. Caso o talão de compra tenha vários produtos abrangidos pela presente ação, não sendo claro qual o produto que o participante gostaria de ver reembolsado, caberá à Danone a decisão sobre que produto reembolsar. e) Após completar o referido nos pontos anteriores, o participante deverá submeter a sua participação, submissão essa que será confirmada na plataforma. Até 72h após esta submissão será confirmado através do email se a participação foi considerada válida.

5 – Uma vez validada a participação, o reembolso será efetuado até 10 (dez) dias úteis após a respetiva validação.

6 – No caso de a participação ser considerada inválida é enviado um email ao Participante que indicará qual ou quais os motivos que levaram à não aceitação da participação.

7 – Qualquer pedido de esclarecimento sobre esta iniciativa deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico alpromilk@helloyalty.com .

3ª

1 – O fornecimento dos dados pessoais dos Participantes que pretendam ser reembolsados é obrigatório, pois sem esta informação é impossível proceder ao envio do reembolso.

2 – Os dados fornecidos pelo Participante no âmbito desta ação serão tratados com o único propósito de gerir a sua participação no mesmo, incluindo a gestão do aludido reembolso e a comunicação de qualquer informação, inclusive por recurso a meios eletrónicos, de qualquer aspeto relacionado com a ação (alterações de prazos, ocorrências, etc.).

3 - A Danone garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos. Os dados pessoais do Participante não serão cedidos a terceiros, com exceção dos fornecedores que prestem à Danone um serviço relacionado com o presente passatempo, como é o caso da empresa QUANTUM MARKETING SOLUTIONS S.L, que fornecerá serviços relativos ao reembolso monetário dos valores da compra, que nessa medida terá acesso aos dados necessários a essa finalidade. Estas entidades tratarão os dados em nome da Danone (entidades subcontratadas).

4 – Terminado o período estabelecido para o decurso da presente ação, não será mantido qualquer tipo de registo dos dados facultados pelos participantes, com exceção daqueles que se revelem necessários para o cumprimento de normas legais em vigor, os quais serão devidamente isolados dos sistemas de tratamento pelo prazo legal necessário ao cumprimento de obrigações legais pela Danone.

5 – Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros e corretos. Os Participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, bem como opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento através de solicitação escrita e assinada dirigida à DANONE S.A. - Av. D. João II, Nº 41, Torre ZEN, 3º Piso, 1990-084 Lisboa, (Ref.: ALPRO: PROVA GRÁTIS) indicando o seu nome e apelidos, com a indicação do direito que pretende exercer, bem como a revogar o consentimento prestado para o aludido tratamento.

6 – A legitimidade do aludido tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento voluntariamente prestado pelo Participante.

7 – Os dados pessoais serão tratados durante o período pelo qual dure a ação e, uma vez efetuado o reembolso, manter-se-ão pelo prazo legal necessário para o cumprimento das normas legais em vigor.

8 – Adicionalmente, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados, através do endereço de correio eletrónico geral@cnpd.pt

4.ª

1 – A participação nesta ação implica necessariamente a aceitação de todas as cláusulas constantes do presente regulamento, sendo apenas consideradas válidas as participações que o respeitem na íntegra.

2 – A Danone reserva-se o direito de excluir o participante, sempre que se verifique existirem dúvidas quanto à regularidade da sua participação e as mesmas não sejam dissipadas de forma satisfatória perante a Danone.

3 – Não poderão participar empregados ou colaboradores da Danone ou de empresas contratadas por esta para a execução e gestão desta ação, assim como os seus familiares diretos.

4 – Só será aceite um pedido de reembolso por pessoa não sendo considerados válidos talões/recibos duplicados, rasurados, rasgados, adulterados e/ou cuja impressão não seja percetível e perfeitamente legível. Serão considerados válidos e aceites, talões de compra efetuada em loja física ou online e desde que não alterados, rasurados ou de qualquer forma adulterados.

5 – A presente ação está limitada a um reembolso máximo total de 30 000€ (euros), apurado tendo em consideração a totalidade das participações submetidas.

6 – O reembolso de produto no âmbito da presente ação está limitado ao máximo de 1 (uma) unidade por participante. Caso um mesmo participante submeta mais do que uma participação, o mesmo não poderá ser reembolsado mais do que uma vez e no valor total de uma única embalagem de produto.

7 – O valor a reembolsar às participações consideradas válidas será o constante no respetivo talão de compra submetido e correspondente ao montante efetivamente gasto pelo participante no ato de compra. Assim, caso um produto tenha sido adquirido em promoção, o valor reembolsado será o valor do produto promocionado e não o valor do produto antes de aplicado o desconto em loja. Devolução máxima de 4,00€.

8 – A Danone não será responsável por participações não recebidas, mal endereçadas, enviadas fora do período estabelecido ou que desrespeitem as condições previstas no presente Regulamento.

9 – A Danone não se responsabiliza por quaisquer extravios de mensagens, correio ou entregas retardadas por parte dos operadores de comunicações.

10 – Em caso algum, à Danone poderá ser imputada responsabilidade decorrente de falhas tecnológicas nos serviços de comunicações ou plataformas informáticas, provenientes de causas imprevistas. A Danone exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site de participação da presente ação. A Danone zelará por uma correta disponibilidade e continuidade do funcionamento do site através do qual se participa na presente ação. Não obstante, em caso de uma eventual interrupção ou falta de disponibilidade, a Danone ficará isenta de responsabilidade por danos e prejuízos que não se possam imputar de forma direta e negligente a esta última.

11 – Serão excluídas da ação todas as participações que recorram a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal no decorrer do mesmo.

12 – A Danone reserva-se o direito de alterar, adiar, antecipar, abreviar, prolongar ou terminar a presente ação a todo o tempo, caso ocorra alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou se verifique algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento desta iniciativa.

13 – O presente Regulamento pode ser alterado, sem aviso prévio, por motivos de força maior relacionados com a evolução e logística da ação.

14 – Os casos omissos no presente Regulamento serão alvo de análise e decisão por parte da Danone Portugal, S.A., não podendo haver recurso sobre a decisão que venha a ser proferida.